“A Lei tem uma visão ampla dos benefícios para o cidadão e para os moradores da nossa cidade. É inadmissível o investimento hoje que o poder público faz na iluminação pública e, com o ato criminal de alguns, proporciona não só um custo para o poder público, como para a população, que passa muitos dias sem a iluminação, em função da necessidade de fazermos uma licitação”, disse que prefeito Cícero Lucena.
Odon Bezerra afirmou que a cidade já possui uma lei de autoria do vereador Bruno Farias, no sentido de coibir a venda de material furtado na Capital. A Lei 11.972/2010 determina que as empresas deverão comprovar a origem dos materiais metálicos recicláveis, como fios de cobre e fios metálicos. Mas, segundo Odon Bezerra, é preciso não só que comprove a origem do cobre, mas a identificação do vendedor e comprador.
Entre as penalidades, o parlamentar disse que a lei prevê, desde advertência, impedimento de contratação do poder público, como participar de licitações por cinco anos, até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos. “Eu procurei dar um maior rigor, uma atenção mais especial. Até porque, muitas vezes a compra desse material pode alimentar até o tráfico. E tem uma questão de segurança também, para evitar que pessoas arrisquem a vida para praticar esse tipo de furto”, justificou.
A Lei aguarda a publicação no Semanário Oficial do Município para entrar em vigor.
Prejuízo – O furto de cabos elétricos provocou, só este ano, um prejuízo superior a R$ 100 mil aos cofres da Prefeitura de João Pessoa. E esse é um problema que nem sempre tem uma solução imediata. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) precisa realizar processos licitatórios, cumprir prazos legais, até a compra de material e, consequentemente, a reposição da iluminação nos locais prejudicados.
Reposição – Mesmo assim, até o mês de agosto, a Seinfra já havia feito a reposição de 26 mil metros de cabos de locais como praças, parques, avenidas e até rodovias no perímetro de João Pessoa. A operação foi realizada pela Diretoria de Iluminação Pública (Dilup), que executou serviços nos Parques Parahyba I, II e III, no Jardim Oceania; Pavilhão do Chá, no Centro; Praça Pablo Braga Jerônimo de Oliveira, no Jardim Oceania; Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias, e viaduto da BR-230.
Denúncias – A população pode colaborar com a Prefeitura e os órgãos de segurança pública para evitar os furtos. Se perceber alguma atividade suspeita, deve ligar imediatamente para a Polícia Militar (190) ou a Guarda Civil Metropolitana (193).
Secom-JP