Nova PBPrev: proposta de João se assemelha a de todos os estados do Nordeste

Menos de 10% dos servidores inativos e pensionistas da PBPrev serão atingidos com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que eleva a alíquota de 11 a 14%, de acordo com dados do Governo da Paraíba. O texto que muda o regime da previdência do estado foi enviado ao Legislativo, no último dia 6.

“Atualmente, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PBPrev recolhem contribuição previdenciária, de modo que a aprovação do projeto de alíquota linear de 14% atingirá tão somente estes beneficiários de renda mais elevada, permitindo-se que os demais 90,52% beneficiários da PBPrev continuem isentos do pagamento de contribuição”, descreve o relatório.

A proposta do Governo da Paraíba traz o aumento da alíquota de 11% para 14% aos servidores. Caso a mudança não seja aprovada, o estado fica sem certificado regular da previdência, o que impossibilita o recebimento de recursos da União.

“A implantação de alíquotas progressivas traria vantagem para pequena parte dos servidores ativos, pois apenas 2,7% dos servidores, que recebem até 01 salário mínimo, contribuiriam com a alíquota mínima de 7,5%, bem como outros 23% dos servidores com remuneração até R$ 2.000,00, que contribuiriam com 9%. Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em relação à aplicação da alíquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com alíquotas superiores a 14%, podendo atingir até 22% da remuneração”, destaca.

Âmbito regional

As alíquotas da Previdência em outros estados do Nordeste se assemelham ao que é proposta na Paraíba. Em sua maioria, o recolhimento também é de 14%.

No Maranhão, com Flávio Dino (PCdoB) e em Alagoas, com Renan Filho (MDB) acontece o mesmo que no estado, a alíquota média vai de 11% para 14%. Em Pernambuco, o governo de Paulo Câmara (PSB) aumentou de 13,5% para 14%.

Com Fátima Bezerra (PT), a proposta é que o Rio Grande do Norte tenha uma taxação de 11% a 18%, de forma gradativa a depender das remunerações. Porém, as porcentagens estão em aberto, já que um prazo para alterações termina nesta terça-feira (17).

Em Sergipe, com o governo de Belivaldo Chagas (PSD), a alíquota vai subir de 13% para 14,25%.

No Piauí, sob a gestão de Wellington Dias (PT), os servidores vão contribuir 14%, mas a alíquota patronal – dos poderes legislativo e judiciário – aumenta de 24% para 28%.

No Ceará e na Bahia acontece um feito que difere dos demais estados da região. Nas gestões de Camilo Santana e Rui Costa, ambos do PT, desde 2018 a Previdência já recolhe uma alíquota de 14%.

Alíquota progressiva

A maioria dos estados do Nordeste usa a taxação progressiva, começando com 7,5% e chegando até a 22%, a depender dos vencimentos dos servidores. Rio Grande do Norte e Maranhão estão analisando se aderem a este tipo de arrecadação.

Na Paraíba, João afirmou nesta segunda-feira (16), durante solenidade do lançamento do programa ‘Nota Cidadã’, que a decisão sobre o tipo de arrecadação no estado será dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Existem duas alternativas. Uma é aplicar a alíquota linear de 14% e a outra é aplicar uma alíquota progressiva de acordo com o que foi aplicado pelo governo federal. Evidentemente que para cada uma tem suas vantagens e desvantagens. O estado apresentou uma alíquota linear que protege os aposentados, pensionistas e reformados que ganham menos. Essa foi a intenção, entretanto será a Assembleia que dará a decisão final, se vota pela alíquota linear ou pela progressiva”, disse o governador.

De acordo com João, a progressiva passa a cobrar de uma faixa que é isenta hoje, que é de quem ganha um salário mínimo até R$ 6 mil. “Mas estamos numa democracia e o que for decidido eu aceito. Agora só temos dois caminhos. Aplicar o que foi determinado ou desobediência civil e eu não vou fazer com que a Paraíba cometa desobediência para o Estado ficar sem receber recurso federal”, finalizou João.