O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão remota por videoconferência, nesta quarta-feira, 20, decidiu aplicar uma multa de R$ 10 mil ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), pelo não cumprimento de acórdão, referente ao excesso de contratações de servidores por tempo determinado.
Luciano Cartaxo rem sido bastante vistoriado devido seus procedimentos de “inchamento” da folha de pessoal da Prefeitura Municipal de João Pessoa, sem a realização de concurso público. Relatório do conselheiro de contas André Carlo Torres Pontes apontou que, de janeiro a março de 2020 a folha de contratados cresceu de 12.350 para 14.838 servidores (Processo nº 04682/15). O TCE decidiu encaminhar cópias do processo ao Ministério Público estadual.
Alhandra – Multado também em R$ 12 mil, foi o prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, tendo em vista o não cumprimento de decisão, que determina a adoção de medidas para regularizar, por meio de lei, o quadro de servidores que prestam serviços na área de segurança do município (Processo nº 09192/17).
Ascom TCE-PB
