O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou a audiência para às 14h30. A sessão irá avaliar a prisão em flagrante do parlamentar. O juiz poderá revogar ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.
“Designo a realização de audiência de custódia de Daniel Silveira, por videoconferência, para o dia 18/02/21, às 14h30, na Delegacia de Dia da SRRJ [Superintendência Regional do Rio de Janeiro], a ser presidida pelo juiz instrutor desse Gabinete, Aírton Vieira”, despachou Moraes.
Paralelamente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou, na noite de quarta-feira (17/2), ter cancelado a sessão em que a situação de Daniel Silveira seria votada e determinou a imediata reativação do Conselho de Ética da Casa, que estava desativado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi tomada após os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em unanimidade, votarem pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista, autorizada, inicialmente, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.
“Estou aos 74 anos de idade e jamais imaginei vivenciar o que vivenciei, que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições. Agora, a Câmara terá que apreciar um ato de um colegiado que, imagino, formalizado em uma só voz”, assinalou o ministro Marco Aurélio, durante o voto, em claro recado aos deputados.
A prisão de Daniel Silveira foi autorizada após o congressista postar vídeo nas redes sociais atacando todos os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
No vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para porra nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. “Vocês nunca mereceram estar aí, e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disparou o político fluminense.
No despacho, a prisão em “flagrante delito” do bolsonarista, parlamentar em pleno exercício do mandato, foi justificada pelo ministro Alexandre de Moraes com o que ele considera “crime inafiançável”.
“Deve ser observada com bastante cautela a imunidade penal garantida em dispositivo constitucional, sobretudo quando se tratar de manifestação fora do exercício estrito do mandato”, explica o advogado criminalista Leandro Pachani, do escritório Marcílio e Zardi Advogados.
“Pelo que tenho observado, as declarações divulgadas pela mídia têm o condão de afastar a imunidade, sobretudo por se tratarem de manifestação fora do próprio exercício funcional ou do desempenho indireto das suas funções como parlamentar”, complementa.
Em consonância, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado pela prática de três crimes: 1) praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; 2) incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e 3) incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Em tese, após ser referendada pela Suprema Corte, a prisão do deputado precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. A votação deverá ser nominal e aberta, segundo explica o advogado especialista em direito do Estado Renato Ribeiro de Almeida, ao citar decisão do próprio STF feita em 2017. São necessários pelo menos 257 votos para a manutenção da prisão.
“Caso a Câmara não conceda o relaxamento da prisão, o deputado poderá procurar os caminhos naturais do processo. Primeiro, passará por uma audiência de custódia, no Rio de Janeiro, onde está preso, na tarde desta quinta-feira. O juiz poderá revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão temporária ou preventiva”, explica o especialista.
“No caso de converter o flagrante em preventiva, poderá o deputado se valer de pedido de habeas corpus no próprio Supremo, com risco de não ser conhecido por ser contra ato de ministro. Mas creio que irão analisar a legalidade de qualquer forma”, completa, por sua vez, o advogado criminalista David Matzker, sócio da Metzker Advocacia, .
Com a reativação do Conselho de Ética da Câmara, os deputados deverão analisar a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Nesse caso, o futuro político de Silveira irá ao Plenário, que dará a palavra final, também em votação nominal e aberta, sobre se o mandato será ou não cassado.
O jornal O Estado de S.Paulo informou que parlamentares se movimentam para retardar o máximo a votação do caso para que o deputado passe, pelo menos, o fim de semana preso. A avaliação dos líderes é de que a Câmara não tem mais como votar contra uma decisão que, de agora, é de 11 ministros, em uma só voz.
Agora, a audiência de custódia marcada para esta quinta, caso a defesa consiga o relaxamento da prisão de Silveira, pode fazer com que os deputados não tenham que deliberar sobre o caso.
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