Cerca de 144 autuações foram registradas nas agências bancárias de João Pessoa durante a Operação Lei das Filas. Todos os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander receberam os alertas por descumprirem a legislação, ao deixar o consumidor esperando mais do que o mínimo permitido.
A fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos bancos da Capital autuou 47 agências vistoriadas e 25 foram autuadas diversas vezes.
As vistorias acontecem rotineiramente para verificar o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010 que especifica horário de atendimento na boca dos caixas, ambas prevêem que o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.
Procon-jp
