“A ação já foi recebido pela Corte, e é reconhecida a repercussão geral, isto é, terá efeitos vinculantes após o julgamento do mérito do Recurso, cujo resultado transcenderá os interesses das partes e terá efeito nacional e para todos os brasileiros”, explicou Francisco Ferreira.
Nessa segunda-feira (17), o advogado esteve em Buenos Aires, na Argentina, reunido com várias autoridades da América Latina e nesta quarta-feira (19) deve seguir para a República Dominicana e Equador .
“A reunião de segunda foi com Dr Rabinovich Berckman, umas das maiores autoridades jurídicas e científicas na área de Direito Constitucional da Argentina e também de países como Espanha, Inglaterra e França onde leciona. O objetivo das reuniões é pedir apoio na defesa desse caso que terá repercussão em toda ciência médica no Brasil”, disse o advogado, que já conseguiu apoio de autoridades da Bolívia, Perú, Equador e Uruguai.
O processo, que é público devido ao interesse nacional, e que foi iniciado na comarca de Cárceres , Mato Grosso, tem como partes o médico legista Manoel de Campos Neto, autor de vários Livros de Medicina Legal, e do livro “Mulas Humanas”, que já chegou a se apresentar no programa do Jô Soares, e o perito uruguaio, naturalizado brasileiro, Jorge Paulette Vanrell, também autor de vários livros de Medicina Legal, tráfico de drogas e tortura, autor que também se tornou referência na análise de cadáveres oriundos das torturas da época da ditadura.
“O caso tem repercusão gigantesca no futuro e desenvolvimento da ciência médica, não apenas no Brasil”, observou Francisco Ferreira.
Sobre o caso, O STF, ao reconhecer a repercussão geral , entendeu que o conflito de interesses constitucionais estava presente e deve decidir se o direito constitucional à produção científica, realizada com seres humanos com proteção da identificação, para o bem da humanidade pode ser proibido pelo direito constitucional a honra e imagem da pessoa, vivo ou morto, para que tais estudos sejam realizados sem autorização expressa da pessoa ou dos herdeiros.
“Caso a censura da obra perdure com o Julgamento do Recurso Extraordinário no Supremo, milhares de livros e produções científicas com seres humanos em situação análoga serão proibidos e haverá grande retrocesso no desenvolvimento da ciência médica como um todo e na formação dos futuros profissionais das áreas da medicina e ciências forenses”, concluiu o advogado em postagem ao lado de Dr Rabinovich.
Assessoria