A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu uma ordem do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta.
O órgão faz a defesa judicial do governo federal e solicitou à corte eleitoral que arquive o pedido do PT para que fosse aberta uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso.
A gravação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. Nela, Ribeiro afirma que o Executivo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o então ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
Segundo a AGU, porém, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz.
A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para apurar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos do MEC e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades.
Além disso, cita que a controladoria abriu um novo procedimento após a publicação da reportagem que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”.
A AGU também alega que a investigação solicitada pelo PT junto ao TSE não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram.
“Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz.
Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. O ex-ministro também é pastor e mantinha relação próxima com a família Bolsonaro. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”.
“Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, comentou.
Folha Press
