Aije do Empreender: voto de relator mantém elegibilidade de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano

O desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender, votou pela manutenção da elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) em julgamento por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Após o voto do relator, o Antônio de Paiva Júnior pediu vistas e sua votação deverá ocorrer somente no próximo dia 18.

Em programas sociais como o Empreender, segundo avaliação de Ricardo Porto em seu voto, “plenamente aceitável algumas desorganizações operacionais que poderão adentrar em tese no campo da improbidade administrativa, uma vez que o volume considerável de recursos públicos e do número de beneficiários inevitavelmente exige da administração pública uma logística que não se encontra presente em um órgão estatal”. Todavia, ele ressaltou: “Não implicando em finalidade eleitoral”.

Na prática, a maior parte dos argumentos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51 (‘Aije do Empreender’), movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano (PDT), além de ex-auxiliares do governo, foi rejeitada.

Os réus estão sendo acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender, que liberou crédito financeiro a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014.

São réus no processos além de Ricardo e Lígia: Francisco César Gonçalves (Chico César), Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Os demais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiram aguardar e a sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Beltrão Filho.

Diário da Paraíba

 

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