A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (14), Projeto de Lei 1.850/2020, do deputado Tião Gomes. A reunião da Comissão aconteceu de forma remota e contou com a participação dos parlamentares Pollyanna Dutra, presidente da comissão, Camila Toscano, Felipe Leitão, Ricardo Barbosa e Taciano Diniz.
A lei prevê que os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Paraíba, realizem teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores. Além de determinar que o envio dos resultados para doadores seja feito de forma sigilosa, de preferência por meio eletrônico.
“O Poder Legislativo da Paraíba tem atuado com foco na elaboração, apreciação e aprovação de matérias que possam minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus, além de priorizar textos e ações que possam contribuir evitando a contaminação”, afirmou a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra.
Foi aprovada também o PL 1.831/2020, de autoria do deputado chió, que estabelece penalidade administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou calamidade pública, sofrendo inclusive a perda do cargo ou função.
“Percebemos que a grande maioria dos agentes públicos está sim fazendo jus aos recursos, estabelecendo critérios para mitigar os efeitos da pandemia, mas ainda existem gestores que estão fazendo uma má gestão dos recursos. Cabe a nós do Legislativo fiscalizar e ficar atentos”, afirmou a presidente da Comissão, Pollyanna Dutra.
Agência/ALPB
