A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta terça-feira (19), sessão especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos (PSB), ocorreu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de conselheiros de diversos municípios paraibanos.
A função do Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), representando a materialização da luta pela política da criança e do adolescente. O Estatuto, por sua vez, determina que cada município brasileiro tenha, pelo menos, um conselho tutelar para cumprir com importantes funções, como prestar atendimento a crianças e adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
Para a deputada Cida Ramos, o conselheiro tutelar tem importância fundamental na proteção e garantida dos direitos das crianças e adolescentes. “Em tempos de desconstrução, precisamos celebrar a função do conselheiro tutelar por ser uma conquista de extrema relevância para o país, com a importante missão de lutar, de forma ativa e eficaz, pelos direitos da nossa juventude. O desafio de enfrentar a negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes é grande, mas, certamente, contribuir com a luta social reascende a edificação de uma sociedade mais humana, justa e igualitária”, afirmou.
A parlamentar ainda ressaltou que o conselho tutelar não substitui as funções dos programas de atendimento às crianças e adolescentes. “Ele contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos e garantir absoluta prioridade em sua efetivação, orientando a construção da política municipal de atendimento em cada região”, explicou.
O conselheiro tutelar Eduardo Toscano reforçou que essa política ainda precisa avançar em diversos âmbitos. “Nós lutamos diuturnamente para garantir direitos e a efetivação da justiça social. A falta de políticas públicas dificulta, muitas vezes, o nosso trabalho. Por isso, consideramos esse encontro como de fundamental importância, para que possamos debater a política de assistência social, a política de educação e a política voltada às crianças e adolescentes”, disse.
A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, realçou que a prioridade é a execução das políticas voltadas ao fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes. “Embora estejamos passando por tempos difíceis, é papel do Estado assegurar direitos desse segmento. Os conselheiros são verdadeiros heróis, pois embora vivenciem decorrentes desmontes estão unindo forças para transformar qualquer momento de desespero em luta e resistência”, destacou.
Durante a sessão, alguns encaminhamentos foram deliberados, dentre eles a atuação dos deputados paraibanos estaduais e federais para tratar da equiparação salarial dos conselheiros tutelares; a discussão nos municípios acerca da autonomia dos profissionais; formação continuada para conselheiros e suplentes eleitos; melhoria nos espaços e métodos de trabalho e o fortalecimento das políticas públicas.
Também esteve presente no evento o deputado estadual Branco Mendes; além de representações do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente; Universidade Federal da Paraíba; e conselheiros tutelares dos municípios de Pombal, São Bentinho, Bayeux, João Pessoa, Olivedos, Itapororoca, Pirpirituba, Pilõezinhos, Cajazeirinha, Malta, Patos, Condado, Pedra Lavrada, Fagundes, Araçagi, Pedro Regis, Cubati, Pilões, Duas Estradas, São Domingos, Mataraca e Lucena.
Agencia-ALPB
