Após informação divulgada pela CNN Brasil de fechamento de agências do INSS, o Ministério do Trabalho e Previdência emitiu nota, nesta terça-feira (6), negando que haverá paralisação e fechamento de agências nesta quarta-feira (7).
De toda forma, o Ministério do Trabalho e Previdência reconheceu as “restrições orçamentárias” diante dos bloqueios realizados pelo Ministério da Economia.
A CNN Brasil noticiou que o INSS enviou ofício ao Ministério da Economia alegando que a falta de recursos compromete o funcionamento do Instituto e que isso poderia levar a fechamento de agências, suspensão de perícias e atrasos de pagamentos de benefícios.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS rebateram as informações:
O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido.
Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados.
Ministério da Economia justifica bloqueios
Ontem (5), o Ministério da Economia havia declarado que a gestão Bolsonaro “vai entregar em 2022 números fiscais robustos”, mas argumentou que “verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários” e culpou a Lei Paulo Gustavo com “a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.”
“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”, diz a pasta, em nota, conforme apurou o ClickPB.
O Ministério da Economia também cita que “para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas.”
A pasta também apontou necessidade de redução de despesas de quase R$ 6 bilhões. “Sob a perspectiva financeira, o referido relatório bimestral apontou a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.”
O Ministério ainda falou da possibilidade de desbloqueios. “Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos.”
Diário da Paraíba com ClickPB
