O presidente da Câmara de Bayeux. Jefferson Kita, rebateu, na noite desta quinta-feira (30), as palavras do Secretário de Saúde do município, Gilliard Abrantes, que chamou o trabalho das comissões Especial e de Saúde do parlamento de “politicagem”,
Para o presidente, Gilliard desconhece a Lei Orgânica do município, a Constituição e demais leis e resoluções que atribuem à figura do vereador a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo municipal, assim como seus gastos e suas ações.
Kita ressalta o momento de crise vivenciado por Bayeux, assim como no estado e no país como um todo, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e o volume de recursos liberados pela Câmara fruto do crédito especial proveniente da outorga onerosa do pré-sal que disponibilizou à Secretaria de Saúde nada menos do que meio milhão de reais para serem aplicados nas ações de combate à Covid-19, principalmente, pelos decretos de calamidade pública vigentes no estado e no município, que oportunizam ao secretário e ao prefeito Berg Lima realizarem compras e contratarem serviços sem a necessidade do processo licitatório.
O presidente da Câmara questiona o secretário e o prefeito sobre quais ações estão sendo desenvolvidas pela município para prevenir o contágio do Coronavírus e quais são os serviços disponibilizados à população para o atendimento dos casos já confirmados. Segundo ele, a gestão faz muita pirotecnia como o caso da barreira sanitária fale que não obteve nenhum resultado prático, além de ter se apropriado da alta médica de um paciente residente no município, mas que não recebeu nenhum tratamento médico ou clínico na cidade, fora a calamidade nas contas com o atraso de salários, principalmente, dos aposentados.
“Ao nosso ver, até agora não houve nenhuma ação, de fato, como a distribuição de máscara e álcool gel e muito menos para equipar a UPA para atender aos pacientes que a procurarem.
Os vereadores foram na unidade, não encontraram um cenário favorável, o secretário desmentiu usando o nome do CRM, não vi nenhuma nota pública do CRM dizendo que a UPA está apta a atender para o Coronavírus”, enfatizou.
Segundo Kita, os vereadores seguirão cumprindo com o seu papel de fiscalização, alem de manter o contato constante que tem sido feito com o Ministério Público, para onde os parlamentares têm levado as demandas da Câmara e da cidade.
“A Câmara não vem fazendo política partidária, a Câmara vem dando gestos, devolveu recursos, aprovou recursos, e nada mais justo do que a própria Câmara fiscalizar esses mesmos recursos. O povo elegeu os vereadores para isso, independente de serem oposição ou situação. Querer intimidar o Poder Legislativo que quer cumprir com o seu papel não é um ato republicano nem é postura de um secretário”, pontuou.
Por fim, Jefferson Kita reafirmou que o trabalho de fiscalização, mesmo a contragosto do secretário, continuará sendo feito, e toda e qualquer irregularidade será denunciada ao MP. O presidente do parlamento exigiu respeito de Gilliard Abrantes para com a casa legislativa.
“Respeite a Câmara, respeite o Poder Legislativo. Você está ocupando um cargo de secretário e, como ordenador de despesas, sabe que é normal que os vereadores fiscalizem. E se quem não deve, não teme, dê as explicações aos vereadores, porque se você acertar, estamos aqui para aplaudir, mas se errar, estamos aqui para tomar todas as providências”, finalizou.
Diário da Paraíba
