Assembleia da Paraíba prepara relatório e CPI sobre derramamento de óleo
A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), vai preparar um relatório com as principais conclusões da reunião realizada, nesta quinta-feira (24), no Miniplenário Judivan Cabral, para encaminhar ao Consórcio de Governadores do Nordeste.
A ideia é fomentar a discussão no colegiado e inserir os gestores na formatação de um Plano Nacional de Contingenciamento para enfrentamento de catástrofes ambientais no país, a exemplo dos resíduos de petróleo que estão poluindo mais de 200 praias da orla da região. A Frente também vai encaminhar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para discutir as causas e consequências do desastre ambiental na Paraíba.
Esses foram alguns dos encaminhamentos do encontro, que reuniu diversas entidades públicas e civis, entre elas o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa (Semam), o Instituto Projeto Público, a ONG Minha Jampa, além de representantes das prefeituras de Cabedelo e Mataraca e da Defesa Civil de João Pessoa. A deputada estadual Cida Ramos (PSB) também participou do evento.
A deputada Estela Bezerra anunciou ainda que a Frente vai realizar um monitoramento com o Fórum de Contingenciamento, que está sendo configurado pela Capitania dos Portos da Paraíba, através do seu comandante, capitão de fragata Rodrigo Amaral Godoy. “A Frente também vai monitorar o que o governo está fazendo e favorecer a sociedade a obter informações adequadas sobre os perigos do contato com os resíduos de petróleo. Também vamos encaminhar uma ação, junto à Comissão de Cultura e Desportos, no sentido de pautar, no fervor do assunto, o incentivo à criação de um compromisso do ensino público com a educação ambiental. Parte da nossa desinformação e do nosso despreparo tem a ver com a ausência de uma educação ambiental”, disse.
Uma das participantes da reunião da Frente Parlamentar, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, a advogada Marina Gadelha, lembrou que, ao não se conhecer as causas do desastre ecológico, a doutrina e a jurisprudência do Brasil “já firmaram entendimento de que o estado é considerado responsável, um poluidor indireto, porque o Artigo 225 da Constituição Federal determina que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
“Nesse caso, houve nitidamente uma falha dos poderes públicos, quando, em primeiro lugar, não conseguiram prevenir, e agora na fase de recuperação desse meio ambiente que está nitidamente contaminado”, acrescentou.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
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