A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (27), o projeto 103/2019, do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que cria a Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios no Poder Legislativo, que tem como finalidade debater temas referentes à globalização e economia.
Segundo a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra (PSB), a criação da Comissão, composta por cinco membros, também vai contribuir para a troca de experiência com os legislativos em outros estados. “É de fundamental importância essa Comissão, pois não havia nada na Casa que possibilitasse essa abertura para debater a política internacional. Em outros parlamentos já existem comissões próprias para tratar sobre globalização, política e economia. Inclusive, nós vamos a Recife, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, para trocar ideias com os representantes da comissão de lá, sobre temas globalizados”, explicou a parlamentar.
Durante a reunião, os deputados também aprovaram várias proposituras em prol das mulheres paraibanas. A deputada Camila Toscano (PSDB), por exemplo, teve aprovado, por unanimidade, o projeto 437/2019, que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher no estado; e o 439/2019, que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.
“São matérias importantes e eu fico feliz de participar da votação dessas propostas que beneficiam as mulheres da Paraíba”, disse Pollyanna Dutra.
Ao todo, os membros da CCJ apreciaram 37 matérias durante a reunião. Eles aprovaram ainda o projeto do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que obriga as operadoras de plano de assistência à saúde a prestar cobertura ilimitada aos tratamentos multidisciplinares das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Também foi aprovado o 430/2019, de Walber Virgolino (Patriota), que obriga os veículos de transporte escolar exibir um número de telefone para reclamações, em local visível.
Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da reunião da Comissão os deputados Júnior Araújo (Avante), Taciano Diniz (Avante), Camila Toscano, Walber Virgolino, Cabo Gilberto (PSL) e Edmilson Soares (Podemos).
Diário da Paraíba com Agência-ALPB