Assembleia Legislativa aprova projeto de marco regulatório do saneamento básico por 24 votos favoráveis

Por 24 votos favoráveis e sete contrários, o projeto de marco regulatório do saneamento básico foi aprovado pelos deputados estaduais, no início da tarde desta quinta-feira (17), em sessão online da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os parlamentares tiveram tempo para justificar os motivos dos seus votos.

Sete votaram ‘Não’. São eles: os deputados: Anderson Monteiro, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Jeová Campos e Tovar. Apenas o deputado Moacir Rodrigues se absteve. Já os deputados Wallber Virgolino e Dr. Érico não responderam, quando foram convocados para votar.

O chefe do Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cria Microrregiões de Água e Esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública.  A medida foi encaminhada ao Poder Legislativo e antecipa às exigências previstas pela Lei 14.026/2020.

Confira o placar:

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