Aumento no número de vereadores da Câmara de João Pessoa é aprovado em comissão
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), dando nova redação ao seu artigo 11º. Ela estabelece que a CMJP será composta por 29 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandatos de quatro anos, a partir de sua 18ª Legislatura (2021-2024). Atualmente, o Legislativo municipal é composto por 27 vereadores.
Na reunião da CFO também foram aprovados os pareceres ao Projeto de Lei 1.191/2019, que pretende criar diretrizes sobre medidas de prevenção e de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e edificações; ao PL 1.183/2019, instituindo a campanha ‘Vem pro MEI’, de incentivo à formalização de Microempreendedores Individuais (MEI); e ao PL 1.129/2019, para a instituição do programa ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’.
“O objetivo do ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e em condição de consumo, além de utensílios para animais, como roupas, remédios, móveis, coleiras, guias, casinhas, brinquedos, entre outros, provenientes de doações”, explicou o autor do projeto, o vereador Damásio Franca (PP). Serão beneficiários pelo banco protetores independentes, ONGs ligadas à causa e famílias que tenham animal doméstico e comprovem baixa renda ou vulnerabilidade social.
Pareceres rejeitados
Os parlamentares da CFO ainda rejeitaram o parecer favorável ao PL 1.000/2018, que autoriza o Executivo a construir o Hospital da Mulher na capital, e também o parecer contrário ao PL 1.088/2019. A norma, de autoria de Carlão (DC), institui a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar quando o estudante alcançar a quantidade de 30% do percentual de faltas permitidas, de acordo com a Lei Federal 13.803/2019.
“No caso do Hospital da Mulher, não se pode autorizar o que o Executivo já tem autoridade para realizar. Já a respeito da notificação ao Conselho Tutelar quando houver 30% de falta de um estudante na escola é fundamental. Muitas vezes, por omissão ou outros motivos, os pais não conseguem acompanhar, nem ter controle sobre tudo o que seus filhos fazem no dia a dia”, argumentou Humberto Pontes (Avante), lembrando ser autor de um PL que preconiza a participação dos pais em reuniões escolares, no intuito de conhecerem mais o que acontece com seus filhos.
Diário da Paraíba com Secom-CMJP (Haryson Alves)
Foto: Olenildo Nascimento
Contato com a Redação:
