Ao vivo no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o Secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, esclareceu o veto do Governador João Azevedo, que causou polêmica nesta terça (14) entre o setor cultural do Estado, afetado diretamente pelo isolamento e distanciamentos social decorrente da pandemia de coronavírus, e ainda sem previsão de retorno das suas atividades.
O Secretário informou que o veto aconteceu devido a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc que regulamentou a MP (Medida Provisória) 990/2020 que destinou 3 bilhões de reais para o socorro ao setor.
A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.
Valores
Segundo o Secretário Nonato Bandeira esclareceu, a Lei Estadual 1.756/2020, conhecida como Lei “Zabé da Loca”, previa valores inferiores para o auxílio aos profissionais da cultura, em relação a lei Federal Aldir Blanc, como o valor de R$ 10.000,00 para estabelecimentos, previsto na lei federal, frente o valor de R$ 1.000,00 previstos na lei estadual.
Acrescentou ainda, que o Governo do Estado, destinou 1,5 milhão de reais para outros editais da Secretaria de Cultura e FUNESC, para garantir o funcionamento das atividades do setor.
Ainda, o Governo do Estado já está tomando todas as medidas necessárias para os valores do auxílio estarem disponíveis a partir do mês de agosto.
A reportagem acrescenta, que o veto se deu por vício de iniciativa, uma vez que a lei cria despesas para o executivo estadual, não previstas no Orçamento Anual, violando a Constituição Federal.
Confira veto na íntegra
Diário da Paraíba
