Auxílio de R$ 500 para órfãos da Covid tem regras definidas na Paraíba

O governo da Paraíba publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5), a regulamentação do programa Paraíba que Acolhe, que tem objetivo de auxiliar financeiramente crianças e adolescentes, de famílias de baixa renda, órfãos da Covid-19. O valor do benefício é de R$ 500 e deve começar a ser pago a partir de dezembro.

Conforme o decreto, o auxílio deve ser mantido até os 18 anos de idade dos beneficiários. Mais de 740 pessoas terão direito ao benefício nesta fase inicial.

O valor será concedido aos beneficiários mediante apresentação de documento de decisão judicial de guarda, tutela ou adoção. Segundo o decreto, crianças e os adolescentes devem possuir moradia fixa na Paraíba há, no mínimo, um ano completo, antes da orfandade.

A família que irá acolher as crianças e os adolescentes deve possuir renda familiar mensal não superior a três salários mínimos vigentes ou renda per capita de até meio salário mínimo.

A fonte do governo para manter o benefício será o Tesouro do Estado geridos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Portal T5