Bares e casas noturnas terão que auxiliar mulheres em situação de risco
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 303/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio, e assim conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria da Segurança mostram que, entre os anos de 2009 e 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.
Ao todo, 11 projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram aprovados. Entre eles o Projeto 437/2019, de autoria de Camila Toscano – PSDB – (presidente da Comissão), que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba.
“O objetivo é assegurar à vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila Toscano.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
