A investigação teve origem a partir da conversão de um Procedimento de Gestão Administrativa iniciado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP) após receber uma denúncia de possível fraude à licitação e sobrepreço contratual no procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 152/2022, que culminou na contratação da empresa IP BSB por R$ R$ 19.262.086,60.
O processo licitatório foi considerado regular, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Foram observadas algumas irregularidades no Relatório Inicial de Auditoria, as quais foram notificadas à gestora responsável. Além disso, foi determinada a verificação da execução contratual no âmbito do processo de acompanhamento da gestão municipal de Bayeux.
Ante o descumprimento das solicitações de envio de documentos por parte da Secretaria de Administração e da necessidade de continuidade das investigações, a Promotoria de Justiça decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, a fim de aprofundar as apurações sobre possíveis lesões aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Como parte do procedimento, o Município de Bayeux, a Secretaria de Infraestrutura de Bayeux e o CONSÓRCIO IP BSB serão considerados interessados no Inquérito Civil.
Durante o decorrer das investigações, serão coletados documentos, realizadas diligências e ouvidas as partes envolvidas, a fim de reunir elementos que possam comprovar ou refutar as denúncias apresentadas. Caso sejam constatadas práticas ilícitas, serão adotadas as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse público.
Clique aqui para conferir o documento.
PBAgora
