Bolsonaro nega serviço social e atendimento psicológico para crianças na escola

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente o projeto de lei que obrigava as redes públicas de educação básica a oferecerem serviço social e de psicologia. Bolsonaro alegou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público.

De acordo com o presidente, a proposta cria despesa, por exigir a criação de uma equipe multiprofissional para atender aos estudantes, mas não indica o impacto financeiro e orçamentário da medida nem de onde virão os recursos necessários para sua implantação.

Diz o presidente na justificativa do veto, publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União: “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”.

Pelo projeto aprovado pelo Congresso, as redes públicas de educação básica teriam de oferecer serviços social e de Psicologia para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

Caberia a esses profissionais desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, para promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade.

Diário da Paraíba com Congresso em Foco

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