O presidente Jair Bolsonaro se insurgiu nesta terça-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que minutos antes havia restaurado a cassação do deputado estadual aliado Fernando Francischini (União-PR).
Por três votos a dois, a Segunda Turma derrubou a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato a Francischini, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1, por propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
“Aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 [número do PT] na tela e concluía a votação”, declarou. Para o presidente, “não existe infração penal para fake news”.
Em transmissão ao vivo por redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018, Francischini afirmou — sem apresentar provas — que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição de Bolsonaro e não permitir que os votos no então candidato fossem computados. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) fez auditoria nas urnas e constatou que estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude no sistema.
Bolsonaro fez o pronunciamento do púlpito do salão principal do Palácio do Planalto durante a cerimônia intitulada “Brasil pela Vida e pela Família”.
No discurso, ele não falou sobre o evento que motivou a cerimônia. Ele usou o púlpito exclusivamente para criticar a decisão da Segunda Turma e atacar os ministros Edson Fachin, presidente do TSE — a quem chamou de “marxista-leninista” — Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além do Supremo Tribunal Federal como instituição.
“Eu tenho a obrigação de agir. Tenho jogado dentro das quatro linhas. Não acho uma só palavra minha, um só gesto, um só ato, fora da Constituição. Será que três do Supremo Tribunal Federal, que pode muito, podem continuar achando que podem tudo? Eu não vou viver como um rato. Tem que haver uma reação”, declarou.
Bolsonaro acusou Fachin de usurpar atribuições dele, como presidente da República, ao apresentar a diplomatas estrangeiros os preparativos para as eleições de outubro no Brasil.
“O que ele fez esta semana que passou? A política externa é minha e do ministro [Carlos] França, do Itamaraty. Ele convida em torno de 70 embaixadores e eles vão lá para dentro do TSE e ele, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, decisões do STF não serão mais respeitadas por ele.
“Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais”, disse.
No discurso, Bolsonaro também disse que o ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso convidou as Forças Armadas para participar de uma comissão para avaliar as urnas eletrônicas e afirmou que foram descobertas “centenas de vulnerabilidades” no sistema eleitoral e que nenhuma providência foi tomada. Mas não se verificaram vulnerabilidades. Pelo contrário: os testes de segurança realizados no mês passado atestaram a segurança das urnas, segundos técnicos da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação.
“Onde está o nosso TSE quando convida as Forças Armadas, via portaria assinada pelo ministro Barroso, a participar de uma comissão de transparência eleitoral? As Forças Armadas descobrem centenas de vulnerabilidades, apresenta nove sugestões. Não gostaram. Eleição é coisa ‘para forças desarmadas'”, disse o presidente, ironizando uma frase proferida pelo ministro Fachin.
O convite às Forças Armadas foi feito por Barroso em agosto do ano passado. Na ocasião, o então presidente do TSE pediu que o então ministro da Defesa Braga Netto indicasse um representante das Forças Armadas para integrar a comissão de transparência das eleições. O grupo foi criado para reforçar a transparência e a confiança dos eleitores na segurança das urnas.
Bolsonaro questionou o convite e afirmou que “como chefe das Forças Armadas” não vai fazer “papel de idiota”.
“Convidá-los para quê, ora bolas? Para fazer papel de quê? Eu sou o chefe das Forças Armadas. Nós não vamos fazer o papel de idiotas”, disse o presidente.
G1/Brasília
