O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou ao Senado Federal que irá vetar integralmente o projeto de lei que torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. Segundo o presidente, o veto veio por “interesse público”, que foi questionado por parlamentares da oposição.
O projeto estava em tramitação desde 2015 na Câmara e foi apresentado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP). A sugestão da deputada alterava a Lei 10.778, de 2003, que trata sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, e incluía a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do ato.
Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”. Para ele, “isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara – que deu parecer favorável à lei –, criticou a decisão de Bolsonaro. “O que se espera de um governo é que proteja as suas mulheres da violência. E não que faça como Bolsonaro, criando subterfúgios para vetar uma lei tão importante, que obriga a notificação pela saúde e a comunicação à rede de proteção em 24 horas”, publicou no Twitter.
“Ao contrário do que diz Bolsonaro ao vetar a lei da notificação em 24 horas, as mulheres estão expostas quando se impõe o silêncio à violência, caminho para o feminicídio. E não obriga a medidas urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor”, completou Rosário.
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), da Comissão de Saúde Pública da Câmara, também condenou o veto. “Só em São Paulo a taxa de feminicídio cresceu 76%. O que Bolsonaro faz? Desobriga a comunicação de violência. O presidente alegou contrariedade do interesse público. Que público é esse que é a favor do ocultamento de crimes?”, declarou.
Diário da Paraíba com Revista Fórum
