O Brasil se recusa a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos da ONU realize um debate sobre a crise na Amazônia e se opõe a qualquer tipo de investigação internacional contra o país. Essas propostas tinham sido feitas na semana passada pela relatoria das Nações Unidas e reveladas com exclusividade pela coluna. A reação do governo também ocorre dias depois de o chanceler Ernesto Araújo aplaudiu uma investigação da mesma entidade sobre a crise política e a repressão na Venezuelana.
Num duro discurso nesta segunda-feira, o Itamaraty criticou a entidade e se negou a aceitar qualquer ato nesse sentido. “O Brasil não vai se submeter à tutela politizada, disfarçada de um mandato técnico”, declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, em uma crítica explícita aos mecanismos das Nações Unidas.
O ataque do governo brasileiro à ONU ocorre às vésperas da abertura do Assembleia Geral das Nações Unidas por parte do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, e amplia o mal-estar entre o país e a instituição internacional. O discurso da diplomata foi uma resposta ao fato de que, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil foi alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. Na semana passada, a coluna havia revelado a proposta com exclusividade.
A iniciativa partiu do relator especial da ONU, Baskut Tunkat, responsável pelos temas de gestão ambiental e resíduos tóxicos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável. Mas o pedido reflete uma crise sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da organização O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19. Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe foi apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.
Covid-19 e Amazônia
O documento também acena com a possibilidade de que o Brasil tenha violado obrigações legais por sua resposta à pandemia ao adotar uma postura negacionista e desmontar sistemas de proteção aos grupos mais vulneráveis. Orellana, em seus discursos nesta segunda-feira diante da ONU, alertou que a abertura de um inquérito era necessário diante dos ataques contra o meio ambiente e direitos humanos que continuam no Brasil. “O país foi por muitos anos uma liderança. Mas, tristemente, está em uma regressão profunda”, disse.
Segundo ele, sem um controle, a situação no Brasil não será apenas uma calamidade ao país, mas uma ameaça global. O relator, portanto, voltou a recomendar que Conselho abra um inquérito e que uma sessão especial sobre proteção à Amazônia seja realizada.
Entre embaixadores estrangeiros consultados pela coluna, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático sem precedentes. Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.
Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.
O informe, porém, indica que haveria legitimidade para um processo similar sobre o Brasil. “Apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, o Brasil está em um estado de profundo retrocesso em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação ao direito internacional”, diz. “Para apoiar suas ações e inações, o governo continua a negar verdades científicas incontroversas e introduz sem justificativas incertezas e argumentos míticos”, alerta.
Diário da Paraíba com UOL
