A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores.
A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A intervenção federal foi determinada por Lula após bolsonaristas radicais invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas depois do decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.
Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.
Agora, a intervenção será votada no Senado. A sessão está marcada para a manhã desta terça-feira (10).
Na leitura de seu parecer, o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou que as forças de segurança pública do Distrito Federal “se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público” e que os vândalos tinham “inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de estado”.
“Além da desastrosa condução autoridades de segurança pública do Distrito Federal, identificamos também, por meio de imagens da mídia, o que supostamente seria o efetivo operacional não atuando para dispersar a multidão, pelo contrário, tirando foto das ações, em absurdo clima de confraternização com os meliantes, como se fora função das forças de segurança acariciar o crime e os seus autores”, disse.
Acordo para votação
Durante a tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), construiu um acordo com as lideranças para aprovar a matéria de forma simbólica – o que significa consenso entre os parlamentares. Apenas o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo liberaram suas bancadas na hora da votação.
Aliadas de Bolsonaro, as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) tentaram atrasar a votação. Zambelli apresentou um requerimento pedindo votação nominal à matéria, e Kicis pediu para que a matéria fosse discutida antes de ser votada.
Após o pedido de Bia Kicis, Lira disse que o posicionamento da deputada estava “ferindo um acordo de unanimidade feito pelos líderes da Casa”. A parlamentar aceitou adiantar a votação após um “apelo” feito pelo presidente da Casa.
Intervenção federal
Com a intervenção, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023.
O texto diz que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
