Após a aprovação em primeiro turno, o presidente Cícero Medeiros (PP) encaminhou o projeto para apreciação da Comissão da Câmara, que teve como relator o vereador Jackson Alvino (PSD), que deu parecer favorável à matéria.
O relatório também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Após todos os trâmites regimentais da Casa, o PL voltou para a votação no plenário e foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Saiba quem serão os profissionais contemplados
Serão contemplados com o rateio os seguintes profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de função de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Sobre o rateio
Os profissionais poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. O valor da divisão será calculado dividindo-se o valor original das sobras do Fundeb, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. O rateio deverá ser destinado ao pagamento dos profissionais em efetivo exercício.
Fonte: Assessoria