Cartórios podem fechar por falta de gente morta

Cartórios que registram um óbito a cada três anos poderão ser fechados. Cinco cartórios de Serviços Notoriais e de Civil das Pessoas Naturais de distritos do interior do Estado de Mato Grosso do Sul – que não possuem demanda de serviços – estão correndo perigo de serem extintos. Isso porque o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) apresentou proposta na Assembleia Legislativa pedindo autorização para que os locais sejam fechados.

A justificativa do presidente do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, é que os cartórios não têm demanda. A informação é de que, em uma das cinco unidades que poderão ser fechadas, apenas quatro registros de nascimento ocorreram no intervalo de um ano.

Os distritos onde o TJ pede o fechamento dos cartórios são Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba), Areado (São Gabriel do Oeste) e Vista Alegre (Maracaju).

Carmello destaca no projeto que as unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial e que os custos acabam resultando em prejuízo para o tribunal, já que os valores para bancar esses cartórios são provenientes do fundo.

Outra proposta, que também está tramitando na Assembleia, é sobre a criação de um “fundão” com o objetivo de bancar mais de 70 cartórios do interior de Mato Grosso do Sul que estão prestes a fechar por falta de receita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de “fundão” para subsidiar tabelionatos que arrecadam menos do que R$ 3 mil por mês e que não conseguem mais continuar funcionando.

A proposta também foi encaminhada pelo TJ à Assembleia Legislativa. O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais e ressarcimento integral dos atos gratuitos, em que os cartórios sustentáveis pagarão R$ 0,50 por ato para subsidiar aqueles que estão passando por crise.

A ideia é manter esses serviços funcionando no interior do estado, pois o fechamento é prejudicial à comunidade local. A medida para “salvar” os cartórios ocorre após a Corregedoria do TJMS ter aprovado projeto que prevê aproximadamente 600 alterações na cobrança de emolumentos – conhecidas como taxas cartorárias.

“Todos os TJs terão de implementar renda mínima de R$ 3 mil aos cartórios”, reforçou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MS), Ely Ayache.

As duas propostas, tanto o projeto de lei que prevê a criação de fundo para sustentar os cartórios que estão em crise, no estado, quanto a proposta que solicita autorização para o fechamento de cinco cartórios que não têm demanda, estão tramitando no Legislativo estaduals. As matérias serão apreciadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Diário da Paraíba com Correio do Estado (Izabela Jornada) – Foto: Valdenir Rezende

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