Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.
“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.
A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem (veja detalhes abaixo). A lei foi proposta pelo senador paraibano Efraim Filho.
Na lista estão:
1- Agua Branca
2- Arara
3- Araçagi
4- Barra de Santa Rosa
5- Bayeux
6- Belém
7- Cachoeira dos Índios
8- Cacimba de Dentro
9- Itabaiana
10- Juripiranga
11- Natuba
12- Nova Floresta
13- Pirpirituba
14- TacimaReduções de população
A maior redução populacional foi registrada em São José de Princesa, no Sertão. Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, é um dos municípios com índice negativo (-10,40%).
A população registrada em 2022 pelo Censo foi de 82.742 pessoas, uma redução de 9.608 em relação à população observada em 2010 (92.350).
No estado, as cidades com a menor taxa de crescimento populacional estão localizadas no Sertão e Agreste. São elas: São José de Princesa (-21,72%), Tacima (-21,695), Serraria (-21,69%), São José de Caiana (-17,39%) e Borborema (-15,07%).
Confira população atualizada dos municípios da Paraíba
Santa Rita é um destaque curioso
A população da cidade de Santa Rita (PB) chegou a 149.910 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 17,41% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Santa Rita está: na 3ª colocação no estado; na 41ª colocação na região Nordeste; e na 201ª colocação no Brasil.
Por causa da mudança de patamar (índice), Santa Rita vai receber o mesmo valor de FPM que Campina Grande, que chegou a 419.379 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 9,0% em comparação com o Censo de 2010.
Este ano, Campina recebeu de FPM R$ 65 milhões, uma média (pode variar a cada mês) de R$ 10,8 milhões por mês. Já Santa Rita recebeu até hoje, segundo portal Tesouro Transparente/Governo Federal, R$ 38,4 milhões. Uma média de R$ 6,4 milhões.
“No caso de Santa Rita e Mogeiro que tiveram um aumento populacional e tiveram uma mudança no quoefiente do FPM, serão, imediatamente, agora, contemplados, principalmente Santa Rita que ficou no FPM das grandes cidades, como referência, posso dizer, Campina Grande (…) Mogeiro teve um aumento de duas cotas”.
Mogeiro
A população da cidade de Mogeiro (PB) chegou a 13.899 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 5,14% em comparação com o Censo de 2010. No ranking de população dos municípios, Mogeiro está: na 63ª colocação no estado; na 875ª colocação na região Nordeste e na 2.353ª colocação no Brasil.
O presidente da Famup- Federação dos Municípios da Paraíba, George Coelho, explicou ao Conversa Política e à CBN Paraíba essa e outras questões que impactam o orçamento dos municípios.
À CBN Paraíba destacou que um dos motivos que podem estar levando muitos paraibanos deixarem cidades menores ou de porte médio é a falta de emprego. E, em alguns casos, falta de infraestrutura hídrica, por exemplo.
Formação do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM, por sua vez, redistribui o dinheiro da seguinte forma:
- 10% são destinados para as capitais;
- 86,4% são transferidos para os demais municípios, os chamados municípios “de interior”;
- 3,6% respondem pela chamada “reserva” para municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes.
Nova lei atenua perdas
Neste mês, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê uma transição de dez anos para as cidades serem reenquadradas no coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
O texto, sancionado na quarta (28) pelo presidente Lula, impede uma queda brusca de receita no caso de cidades que apresentem redução de população no Censo 2022.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que cerca de 600 municípios podem ter redução de população no Censo 2022, acarretando coeficientes menores para essas prefeituras.
O projeto de lei cria uma regra de transição, que prevê que, a partir de 2024, cidades que teriam uma queda automática de recursos passem a contar com uma transição gradativa dos repasses do fundo: 10% ao ano ao longo de dez anos.
Segundo o Senado, essa transição gradual já foi aplicada em três outros momentos da história brasileira (1997, 2001 e 2019).
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