Em votação realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.021/2018, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial do Executivo e do Legislativo, na internet. Os parlamentares ainda aprovaram mais sete projetos de lei e rejeitaram dois.
De acordo com o PL 1.021/2018, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deverá disponibilizar em sua página oficial na internet o ícone ‘Conselhos Municipais’, para acesso público, contendo os seguintes dados: os nomes dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; os dados para contato com o Conselho (telefone, e-mail e endereço); o calendário anual contendo as datas e locais de reuniões programadas; e os arquivos com as atas das reuniões e resoluções aprovadas. O documento ainda determina que a CMJP deverá disponibilizar em seu site oficial o link ‘Conselhos Municipais’, redirecionando o usuário para a página da PMJP.
Em sua justificativa, o ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), destacou que a matéria pretende fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto a eles e, ao mesmo tempo, tornando o trabalho deles mais transparente.
Entre os outros projetos aprovados, foram destaque os seguintes: 981/2018, proposto pelo vereador Marcos Vinícius (PSDB), que institui a ‘Semana da Gestão Pública’ para promover, anualmente, durante a primeira semana do mês de outubro, atividades, ciclo de palestras, campanhas e projetos que proporcionem à comunidade o conhecimento sobre o funcionamento de toda gestão pública na Capital; o 1.129/2019, do vereador Damásio Franca (Progressistas), que cria o ‘Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais’, para coletar, armazenar e redirecionar gêneros alimentícios e utensílios para animais provenientes de doações.
Projetos rejeitados em ampla discussão
O PL 1.000/2018, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que autorizaria o Executivo Municipal a implantar o Hospital da Mulher na Capital paraibana foi rejeitado pela maioria dos presentes no Plenário, após ampla discussão. Em sua justificativa, o propositor da matéria destacou que a criação do Hospital da Mulher no município de João Pessoa pode garantir a preservação da vida das mulheres, que muitas vezes têm a obrigação de cuidar sozinhas de filhos menores de idade, e que padecem com enfermidades, fazendo com que o direito à saúde, enquanto direito fundamental, tenha sua total efetivação, conforme os ditames constitucionais.
Além disso, segundo Leo Bezerra, seria uma forma do Executivo Municipal cumprir uma promessa de campanha. “A criação e instituição do Hospital Municipal da Mulher foi uma das propostas inseridas no Plano de Governo do atual prefeito, à época candidato, quando das eleições de 2012”, enfatizou. Os vereadores da base governista votaram contra a matéria, justificando que matérias autorizativas são consideradas inconstitucionais ao liberar prerrogativas já estipuladas para o Governo.
Outra matéria rejeitada foi o PL 1.207/2019, proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB), que determinava que a PMJP apresentasse à Câmara da Capital um relatório trimestral, em meio eletrônico, sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso. O propositor da matéria defendeu que esse seria mais um instrumento de fortalecimento da transparência pública, e alegou que matérias com teor semelhante sempre são rechaçadas por parte da bancada governista na Casa. Já os vereadores governistas alegaram inviabilidade na efetivação da matéria.
Secom-CMJP
