A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, na manhã desta quarta-feira (30), e apreciou 21 Projetos de Lei, dos quais 19 foram aprovados e dois adiados por pedidos de vista. Na oportunidade, a comissão rejeitou, por unanimidade, todos os três vetos do Poder Executivo a projetos de lei propostos pelos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres no Estado.
O projeto, segundo Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.
Outro importante Projeto de Lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), institui no Estado da Paraíba, a cobertura do seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingressos.
Com relação aos vetos, o presidente da Comissão, Dr. Érico, disse que vai reunir os demais parlamentares que presidem as comissões temáticas da Assembleia Legislativa, sob a liderança do presidente Adriano Galdino (PSB), no sentido de estabelecer um diálogo com a área técnica do Governo do Estado.
O deputado lembra que essa discussão já foi levantada no plenário e tem se disseminado no âmbito das comissões. “Precisamos ter um contato maior com esses assessores, se possível com a presença deles aqui na Casa sobre os vetos, para que possamos entrar num entendimento. A nossa função, enquanto parlamentares é produzir leis que beneficiem a sociedade e alguns vetos realmente não se justificam”, explicou.
Agencia-ALPB
