Conselho de Ética da Alesp decide pela cassação do mandato de Arthur do Val

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (12), pela cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil).

Todos os nove parlamentares do grupo concordaram com o parecer apresentado pelo relator Delegado Olim (PP), que considerou que o deputado, também conhecido como “Mamãe Falei”, quebrou o decoro parlamentar quando, ao visitar a Ucrânia, enviou mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país.

Agora, para que o deputado perca o mandato, a Mesa Diretora da Alesp deverá aprovar o processo para que ele siga tramitando e, em seguida, a punição deve ser votada pelo plenário da Assembleia, que tem a palavra final sobre a decisão.

Caso a maioria simples, de 48 entre 94 deputados, concorde com a cassação, Arthur do Val irá perder o cargo de deputado estadual por São Paulo. A data da votação em plenário ainda não foi marcada.

Votaram a favor todos os membros do colegiado: Adalberto Freitas (PSDB), Enio Tatto (PT), Barros Munhoz (PSDB), Deleado Olim (PP), Erica Malunguinho (Psol), Campos Machado (Avante), Marina Helou (Rede), Estevam Galvão (União Brasil) e Wellington Moura (Republicanos).

Além dos deputados, um grupo de mulheres ucranianas esteve presente na sessão do Conselho desta terça para acompanhar a votação do relatório que pedia a cassação de mandato do parlamentar.

Já do lado de fora do auditório onde o colegiado se reuniu, um grupo de cerca de cem pessoas entrou na Alesp com cartazes, faixas e cantos pedindo pela redução da pena de Arthur.

O deputado estadual Gil Diniz (PL) interrompeu a sessão do Conselho para denunciar uma suposta agressão que seu ex-assessor, Rafael Feltrin, teria recebido do membro do Movimento Brasil Livre (MBL) Renato Battista do lado de fora da Alesp. Diniz informou que um boletim de ocorrência será realizado.

Andamento da sessão

Antes do início da reunião, houve discussão entre a presidente do grupo, Maria Lúcia Amary (PSDB) e Isa Penna (Psol), que se opôs a uma reunião que seria realizada, a portas fechadas, entre os deputados do Conselho de Ética e Arthur do Val. Foi proposta uma votação pelos membros do colegiado, que decidiram pela não realização.

Em seguida, os deputados aprovaram que o processo da cassação tramitasse em regime de urgência.

Durante as manifestações dos parlamentares, integrantes ou não do Conselho de Ética, Arthur foi fortemente criticado e ouviu manifestações incisivas de deputados de todos os espectros políticos.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Gil Diniz (PL) chegou a acusar Arthur do Val de compartilhar fotos de mulheres que ele havia se relacionado em grupos do WhatsApp. O parlamentar, no entanto, não apresentou evidências das denúncias.

Em seu pronunciamento na sessão, Arthur pediu desculpas “principalmente às mulheres ucranianas e às pessoas que verdadeiramente se ofenderam” e alegou que o processo de cassação “não é pelo que eu disse, é por quem disse”. Do Val ainda direcionou a fala aos membros do Conselho e disse que “todos aqui me odeiam, eu não nego isso”.

Desfiliado do Podemos após a divulgação dos áudios com mensagens sexistas sobre refugiadas ucranianas, o deputado estadual seguiu o movimento de integrantes do MBL e integrou o União Brasil.

Ao longo do processo no Conselho de Ética, a defesa do parlamentar alegou que as mensagens de voz não eram “suficientemente graves” para a cassação, e que a censura, mais branda, seria “suficiente para cumprir a função jurídica da pena”.

Além disso, Arthur argumentou que por terem sido gravados fora do Brasil, não seria competência de tribunais nacionais julgar o assunto envolvendo os áudios.

Confira a nota do parlamentar sobre a decisão do Conselho de Ética da Alesp:

O deputado Arthur do Val lamenta profundamente que os integrantes do Conselho de Ética tenham deixado a justiça de lado para promover uma perseguição política contra um opositor.

Arthur do Val reconhece que enviou comentários impróprios sobre mulheres ucranianas e lamenta por isso. Mas não há dúvidas de que a cassação do seu mandato seria uma medida descabida.

O parlamentar espera que, em plenário, os deputados estaduais de São Paulo tenham a consciência de que o que está em jogo é um pilar da democracia, pois decidirão sobre o futuro de um mandato que representa a vontade de 478 mil eleitores paulistas.

Entenda o caso

Do Val foi para a Ucrânia no começo de março para, segundo ele, “ver o que está acontecendo ‘in loco’”, durante a invasão do país pelas forças russas, lideradas pelo presidente Vladimir Putin. Ao sair do país, enviou mensagens de voz a um grupo privado nas quais faz comentários sexistas sobre as refugiadas ucranianas.

“É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse.

“Mano, eu ‘tô’ mal. ‘Tô’ mal, ‘tô’ mal. Eu passei agora… são quatro barreiras alfandegárias. São duas casinhas em cada país. Mano, eu juro para vocês. eu contei: foram 12 policiais deusas. Deusas, mas deusas, assim, que você casa e, assim, você faz tudo o que ela quiser. Eu ‘tô’ mal, cara. Assim, eu não tenho nem palavras ‘pra’ expressar. Quatro dessas eram ‘minas’, assim, que você, tipo… mano, nem sei o que dizer. Se ela cagasse, você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, diz o deputado em outra mensagem de voz.

No sábado (5), ao desembarcar no Brasil, ele reconheceu a veracidade dos áudios e pediu desculpas pelos conteúdos vazados.

“Foi errado o que falei, não é isso que eu penso. O que falei foi um erro num momento de empolgação. Pelo amor de Deus, gente, a impressão que está passando é que cheguei lá e tinha um monte de gente e falei ‘quem quer vir comigo aqui que eu vou comprar alguma coisa?’. Não é isso, nem poderia. Inclusive nos áudios, de modo jocoso, informal, falo que não tive tempo de fazer absolutamente nada. Nem tempo para tomar banho, estou há três dias sem banho”, disse.

CNN Brasil