Foi sancionada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial a Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – Fundação PB Saúde -, que vai substituir organizações sociais na administração de hospitais da Paraíba. O projeto do governador João Azevêdo (Cidadania) foi aprovado em meio a polêmicas na Assembleia Legislativa.
Integrantes do G11, grupo paragovernista na ALPB, votaram contra a proposta. A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção.
A proposta do Poder Executivo foi aprovada, após parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, durante discussão em plenário, a maioria dos deputados reverteu a decisão da CCJ e decidiu em dois turnos pela aprovação da matéria.
A PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, há seis meses o governo vem estudando esse modelo gerencial que o Estado irá dispor para controle. “Ela será um instrumento de controle mais rígido. A Fundação é um instrumento que está plenamente alinhado às boas práticas de gestão”, pontuou na época.
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