De acordo com a Corte de Contas, os dados divulgados são oriundos da consolidação dos relatórios de auditoria inseridos nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023.
Os relatórios mostram a análise das informações prestadas ao TCE-PB por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC.
O departamento de ‘Acompanhamento da Gestão’ formado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), do TCE-PB confirmou a existência das inconformidades através do ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’.
O Tribunal alertou aos gestores para “situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
Os dados utilizados no presente relatório incluem todas as unidades gestoras de recursos do município, abrangendo toda a Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
“Finalmente, registre-se que os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023, caso as situações que os motivaram não forem saneadas até o fim do ano“, enfatiza o documento.
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Fonte: Portal da Capital
