O coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto de lei nº 3.860/12, que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, comemora a medida. “Uma vitória. A nova carteira digital vai facilitar a vida da população, que agora conseguirá identificar-se com um só número em todo o país. Isso sem contar no combate às fraudes, que também diminuirá com essa medida. É mais um passo em prol da desburocratização”, comentou.
Para o parlamentar, a medida vai simplificar a rotina dos brasileiros, uma vez que o documento poderá ser apresentado a departamentos e órgãos públicos para ser feita a migração automática. Os objetivos são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Validade
O documento atual será válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Portanto, sua substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita por toda a população.
Assessoria