Estacionamentos na Paraíba terão que oferecer 20 minutos de carência
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 772/2019, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB) – na foto -, que estabelece a regulamentação e padronização do tempo de carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos privados ou públicos no estado.
“Esse tempo de carência é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência nesses estacionamentos e depois sairmos do local”, disse Wilson.
O deputado explicou que, caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário do estacionamento, o valor será cobrado normalmente. Os deputados também votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, que completa 30 anos.
A Casa aprovou ainda, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional 17/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que atualiza e consolida o texto da Constituição para adequá-lo à modernidade da língua portuguesa, bem como corrigir alguns lapsos de técnica legislativa.
“Essas adequações foram feitas, de modo a entregar aos parlamentares, aos operadores de direito e, sobretudo, à sociedade paraibana um texto moderno e atualizado, em conformidade com a técnica legislativa mais adequada. Outras Assembleias em outros estados também estão realizando o mesmo trabalho”, destacou Ricardo Barbosa.
Outra matéria aprovada foi o projeto de Resolução 94/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Parlamento Jovem da Paraíba, no âmbito da Assembleia Legislativa. Segundo a matéria, o Parlamento irá oportunizar aos alunos, de 16 a 21 anos, matriculados em rede de ensino pública ou privada, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na ALPB, com diplomação e exercício de mandato.
A escolha dos jovens parlamentares acontecerá através de processo seletivo realizado pela Assembleia, com o auxílio das Secretarias Estaduais da Educação e da Juventude, Esporte e Lazer.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
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