Ex-prefeita é condenada a devolver R$ 173 mil aos cofres públicos

Ex-prefeita é condenada a devolver R$ 173 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita do município de Frei Martinho, na Paraíba, Adélia Nery Cabral (PSDB), foi condenada a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 173.560,10, referente ao débito que lhe foi imputado decorrente da não prestação de contas de um convênio com o governo do estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE), firmado em 24 de abril de 2008, o qual teve como objeto a reforma e ampliação do Complexo Educacional Luiz Egídio de Farias. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo.

O município de Frei Martinho ingressou com ação na Justiça contra a ex-gestora, objetivando a reparação de danos ao erário, sob o argumento de que, conforme ofício enviado pela Secretaria do Planejamento do Estado, teria havido irregularidades no convênio. Ressaltou que, em virtude do descumprimento do convênio, o município se encontra na iminência de sofrer a aplicação do débito, além de estar impedido de firmar acordo, convênio, repasse ou reajuste, causando grave prejuízo ao erário.

Diário da Paraíba com Ascom-TJPB