Ex-prefeito é condenado por superfaturamento e fraude e devolverá R$ 123 mil à prefeitura

A Justiça paraibana condenou o ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, pela prática de improbidade administrativa, em decorrência de fraude e superfaturamento no contrato firmado com a empresa Silva e Leite Construções e Serviços Ltda., vencedora do Pregão Presencial 06/2013, para a coleta de lixo no município. A sentença foi prolatada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior

O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além da perda da função pública e ressarcimento ao erário no valor de R$ 123.171,45. Também foram condenados a empresa Silva e Leite Construções e Serviços Ltda. e o sócio-gerente Gerson Leite da Silva.

Na denúncia do Ministério Público estadual, consta que a licitação realizada pelo município tinha por objeto a locação de um veículo e não a prestação do serviço de coleta de lixo. Além do mais, o ex-prefeito teria permitido que um gari e um tratorista dos quadros do município fossem utilizados pela empresa para a realização do serviço contratado, bem como o então gestor teria cedido um trator da prefeitura para o serviço de coleta, que deveria ser feito integralmente pela empresa.

Diário da Paraíba com Ascom-TJPB