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FICHA SUJA: Vice-prefeito ignora reprovação de contas no TCE e quer disputar prefeitura de Itabaiana

O vice-prefeito de Itabaiana, José Sinval (PTB), lançou sua pré-candidatura à prefeitura e quer disputar as eleições deste ano contra o atual prefeito Doutor Lúcio. Apesar da pretensões de disputar o pleito, o curioso é que Sinval lançou-se pré-candidato ignorando um impedimento legal pra o registro de sua candidatura, que é o fato de que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao período em que foi secretário de Saúde do município.

Sinval entrou com recurso contra a reprovação de suas contas, mas o TCE negou provimento ao seu pedido e ele continua na lista de inelegíveis do órgão, por isso deverá enfrentar problemas para efetivamente registrar sua candidatura.

Além de reprovar as contas de Sinval na secretária de Saúde, Tribunal lhe imputou o débito de R$ 129.907,30 (cento e vinte e nove mil, novecentos e sete reais e trinta centavos), e ainda aplicou multa individual a ele e a prefeita à época, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais).

Desta forma, não poderia o ex-secretário e atual vice-prefeito sequer pensar em disputar as eleições, já que, por esse motivo, estaria impedido de concorrer às próximas eleições, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Nome de Sinval na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas:

Acórdão que reprovou as contas de SInval

Recurso negado de Sinval

Diário da Paraíba


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