De acordo com a Portaria n. 20.809, de 14 de setembro de 2020, publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União, com o objetivo de ajudar as grandes empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões que foram prejudicadas pela pandemia do Covid-19, o governo decidiu conceder empréstimo facilitado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) por meio de agências oficiais de fomento, especialmente para os 34 setores maios atingidos pela crise, onde podemos citar as atividades artísticas, criativas e de espetáculos e os setores de transporte (aéreo, ferroviário e metroviário de passageiros, interestadual e intermunicipal de passageiros e público urbano), dentre outros.
A ação governamental tem amparo e impacto direto na Lei n. 14.042/20, que prevê garantia de até R$ 20 bilhões da União para empréstimos tomados por pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas. As instituições financeiras participantes do Peac-FGI poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado.
O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e operado pelo próprio banco e instituições parceiras. O papel do fundo é complementar as garantias oferecidas pelas empresas na hora da contratação do empréstimo bancário.
Olavo Rodrigues com Diário da Paraíba
