A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) desacorda da decisão do governo federal, divulgada nessa segunda-feira (2), cancelando a construção de 27 mil casas já assegurada através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de acordo com a Portaria 897, de 29 de março de 2019, do atual Ministério do Desenvolvimento Regional. Em vídeo (clique aqui), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, prometeu que sairia o recurso destinado à compra das casas.
“São 27 mil famílias de baixa renda que criaram expectativas para terem suas casas próprias e agora veem seus sonhos destruídos”, denuncia o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.
Até a Portaria 597/2018 do antigo Ministério das Cidades, o Sistema Contag percorreu desde 2017 um longo caminho, contribuindo com a elaboração dos projetos habitacionais que na sequência foram analisados e aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Mesmo diante da decisão estabelecida na Portaria 597/2018, essas famílias acompanharam seus sonhos sendo prorrogados por três vezes. A última data prometida pelo governo federal para a liberação do recurso do PNHR foi na segunda-feira (2), conforme Portaria 897, de 29 de março de 2019.
“A Contag reforça a necessidade urgente da liberação do recurso para a construção das 27 mil unidades habitacionais, pois é fundamental para garantir qualidade de vida às famílias agricultoras e o desenvolvimento territorial em todo o país”, destaca o presidente da Contag, Aristides Santos.
O PNHR foi criado em 2009, pelo então presidente Lula (PT), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando, ampliando, concluindo uma existente.
De 2009 a 2015, nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), foram construídas aproximadamente 200 mil casas no meio rural, levando em consideração o déficit habitacional de mais de 1,3 milhão de casas para todo o Brasil.
“A decisão política do atual governo Jair Bolsonaro (PSL) é ‘casas só para quem pode e tem dinheiro’, garantindo lucro às construtoras e agentes financeiros e excluindo a população do meio rural. A Contag, federações e sindicatos continuarão na luta pela conquista das 27 mil unidades habitacionais e em defesa do PNHR”, afirma Antoninho Rovaris.
Diário da Paraíba com Assim-Contag
