BRASÍLIA – Após mais de 70 dias de promessa, o governo pagou a primeira parcela do socorro de estados e municípios nesta terça-feira.
O montante de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Apenas cinco cidades não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.
O socorro total será de R$ 60 bilhões e será pago em quatro parcelas. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As demais parcelas seguirão o seguinte calendário:
- segunda parcela: 13 de julho;
- terceira parcela: 12 de agosto;
- quarta parcela: 11 de setembro.
O socorro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no último dia disponível para a ação, no dia 27. A lei também proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.
Além da transferência de R$ 60 bilhões, o governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
O Globo
