Os candidatos ao processo seletivo do 2º semestre de 2020 para as vagas no ensino superior subsidiadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão de hoje até às 23h59 de sexta-feira (31), para fazer a sua inscrição na página do programa. No dia 4, o resultado será divulgado.
São 30 mil vagas ofertadas nesta edição e os candidatos não pré-selecionados na chamada única, podem disputar as vagas posteriormente na lista de espera – que é automática. A lista de espera dura do dia 04 até o dia 31 de agosto.
Para se inscrever é necessário que o candidato tenha participado de alguma edição do Enem de 2010 até 2019 e tenha obtido média aritmética nas notas das provas igual ou superior a 450 pontos e não tenha zerado a redação. Outro critério é possuir uma renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Risco de falta de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por até quatro meses. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Para garantir o crédito do Fies, a União poderá aplicar R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Nota divulgada nesta quinta-feira afirma que “o governo federal entende que estudantes que usufruem do Fies têm enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras durante a atual crise sanitária”. O texto permite o inclusão entre os estudantes que podem ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de vigência da emergência sanitária.
A nota também informa que o presidente Bolsonaro decidiu vetar, com base em manifestação técnica dos ministérios competentes, artigos que tratavam da complementariedade entre Fies e P-Fies, um empréstimo feito junto a bancos privados, por considerar que a norma estimularia a inadimplência de beneficiários do programa.