A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (12), a primeira audiência pública temática para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, assim como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O evento aconteceu do Auditório João Eudes, na ALPB, e contou com a presença do relator da lei, o deputado Tião Gomes (Avante).
Após a realização de debates para tratar do orçamento estadual previsto para o Exercício 2020 nas cidades de Campina Grande e de Sousa, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB), se reuniu para debater os investimentos a serem realizados na Segurança Pública do estado, tema tratado na audiência desta terça.
A Assembleia está apresentando uma nova didática no que diz respeito à LOA, debatendo separadamente os temas que regem a administração do estado. “Trata-se de uma nova forma de debate do orçamento com a realização de sete audiências públicas regionais e temáticas para discutir a Lei Orçamentária Anual. A Comissão tomou a decisão de ampliar ao máximo possível esses debates que irão definir tudo o que acontecerá no próximo ano. O estado envia a sua proposta orçamentária e a Assembleia faz o debate”, observou Wilson.
Segundo Wilson Filho, a Saúde, a Educação, o Turismo, a Infraestrutura e demais temas serão tratados individualmente em cada audiência. No que diz respeito à Segurança Pública estadual, na avaliação dele, foi possível abordar assuntos como o enfrentamento às drogas, o sistema carcerário, a emissão de documentos de identidade, a redução dos índices de crimes contra a pessoa, entre outros.
“Tenho certeza de que as sugestões apresentadas serão apreciadas pelo relator, o deputado Tião Gomes, para posteriormente construirmos um orçamento que cada vez mais se aproxime dos paraibanos”, avaliou. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.
Na avaliação do secretário da Segurança, Jean Nunes, a decisão da Assembleia em debater separadamente cada área da administração pública é louvável e demonstra, além da transparência, a abertura para o diálogo com os membros do governo do estado.
“O diálogo com o Legislativo é fundamental e a Secretaria da Segurança tem feito isso. Essa é uma grande oportunidade que temos para construir o nosso orçamento e estabelecer as nossas prioridades”, afirmou Jean Nunes.
Para o secretário da Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, a Assembleia está de parabéns por se abrir para o diálogo com os membros e auxiliares do governo do estado. “É um exemplo de democracia e de transparência. Podermos discutir o orçamento com a população e com a Assembleia e estabelecer as prioridades da Secretaria da Administração Penitenciária”, analisou o coronel, que apresentou a capacitação de agentes penitenciários, a estruturação de unidades prisionais e a construção de aproximadamente novas mil vagas no sistema penitenciário como ações a serem implantadas dentro do orçamento do próximo ano.
De acordo com o cronograma da Comissão, outras quatro audiências estão previstas para acontecerem nos dias 14, 19, 20 e 26, nas quais serão discutidos investimentos na Saúde, na Ação Social, na Educação, Ciência e Tecnologia, na Cultura, no Esporte, na Infraestrutura e no Desenvolvimento Econômico. As reuniões contarão novamente com as presenças de auxiliares do governo nas suas respectivas áreas.
O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados vai até o próximo dia 18. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro e 9 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
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