A aprovação desses dois projetos da atual gestão do prefeito Cícero Lucena, elaborados, respectivamente, pelas secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e de Habitação (Semhab), foi confirmada nesta sexta-feira (18) pelo atual superintendente do Instituto na Paraíba, Emanuel Braga.
Na decisão relativa à Proserv, o Iphan destaca que o Município deve adotar quatro providências condicionantes da autorização para o processo de demolição, antes e depois. São elas: Verificar a existência de laudos técnicos da Defesa Civil que atestem o risco de incidentes ou desabamento das estruturas da edificação; Atuar em ações efetivas de segurança, assistência e habitação social; Tomar providências para que o espaço da edificação demolida esteja limpo; Promover rondas de segurança preventiva periódicas junto à área demolida e ao terreno circundante.
“O conjunto de ações da municipalidade acima pontuado, ora autorizado, é imprescindível para coibir a incidência de novos atos de depredação, invasão, e furto aos bens públicos e privados localizados no Varadouro e para promoção de uma cidadania mais plena aos moradores, trabalhadores e visitantes do Centro Histórico da nossa cidade, bem reconhecido como patrimônio cultural brasileiro”, diz o documento.
O secretário de Planejamento, José William, destacou, ao ser informado da decisão, que os dois projetos são de “importância fundamental para alavancar o processo de requalificação e revitalização do Centro Histórico”. E anunciou que as providências legais e administrativas já estão sendo tomadas para atender as recomendações do Iphan e para o lançamento, o mais breve possível, dos editais de licitação das duas obras.
Ele lembrou que recentemente a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Seplan, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na Paraíba, firmaram compromisso de fortalecer o trabalho institucional em torno de ações prioritárias conjuntas e de intervenções propostas pelo Município com o objetivo de revitalizar o Centro Histórico.
Para ele, somente com habitação, serviços e comércio será possível ver novamente o Centro Histórico da Capital “movimentado e pujante” como já se observou por décadas.
E, por fim, lembrou também que, além da desapropriação da Proserv para fazer apartamentos e unidades comerciais prioritariamente destinadas a moradores da comunidade Porto do Capim, há outras ações da atual gestão com esse objetivo.
Como exemplo, citou a reforma do Conventinho, ora em andamento e com investimento da ordem de R$ 5 milhões, a desapropriação já efetivada e paga da antiga fábrica Matarazzo, para qual está sendo elaborado projeto de um Centro Multicultural; além do Projeto Vias de Acesso, que vai requalificar diversas ruas nas partes alta e baixa do Centro Histórico.
Secom-JP
