As promoções e nomeações dos militares foram para os cargos de major, capitão, 1º tenente e 2º tenente, entre homens e mulheres.
De acordo com o documento, os critérios para determinar quais militares receberam as promoções e nomeações são ‘merecimento, antiguidade e escolha’.
As novas funções passam a valer a partir da data da publicação dos atos. A medida foi assinada pelo chefe do executivo estadual, João Azevêdo (Cidadania).
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