A Corte Suprema do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (2º) que Juan Guaidó é o presidente reconhecido da Venezuela, em julgamento sobre o acesso às reservas de ouro do país que estão depositadas no Banco da Inglaterra.
O juiz Nigel Teare, após ouvir as partes, indicou que a instituição financeira pode receber instruções da junta designada pelo autoproclamado chefe de governo, que é reconhecido por cerca de 50 nações, entre elas Estados Unidos e Brasil, e não da indicada por Nicolás Maduro, eleito em maio de 2018.
A sentença de hoje faz parte de um processo iniciado por Calixto Ortega, líder da junta designada por Maduro, que acusou o Banco da Inglaterra de descumprir contrato, ao não transferir 930 milhões de euros das reservas de ouro da Venezuela para um fundo da ONU. O dinheiro iria para a luta contra o coronavírus no país sul-americano.
Durante o processo, o advogado que representava o regime de Nicolás Maduro, argumento que o governo do Reino Unido declarou um comunicado divulgado em 2019 que reconhecia Guaidó como “presidente interino constitucional” até a realização de novas eleições, mas na prática, mantinha laços diplomáticas como a administração eleita.
A defesa de Guaidó, por sua vez, defendeu que primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deu declarações claras de que o líder opositor é o representante político da Venezuela, por isso, a Corte Suprema deveria fazer o mesmo, se baseando na doutrina “uma só voz”, vigente no reino europeu.
Advogados de Maduro vão recorrer
À Agência Efe, o escritório de advocacia Zaiwalla & Co, que representa no caso a junta do Banco Central da Venezuela (BCV), indicada por Maduro para gerir as reservas de ouro no Reino Unido, confirmou que recorrerá da sentença de hoje.
De acordo com a defesa do governo eleito, a expectativa é que o juiz Nigel Teare, da divisão Comercial e de Propriedade da Corte Suprema, defina com rapidez pelo trâmite do recurso, já que o caso é considerado urgente.
Os advogados da junta designada por Maduro questionam que uma decisão com “tanta importância legal internacional”, como o próprio magistrado classificou, foi tomada com base em pontos legais, mas “sem examinar os fatos”, apenas pelo argumento de que deveria ser seguida a orientação do governo britânico.
A Zawailla & Co lembrou que os representantes designados por Guaidó moram fora da Venezuela, com isso, apenas o Executivo liderado por Maduro poderia garantir que o dinheiro das reservas de ouro fosse usados para a gestão da crise provocada pela Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
Além disso, o escritório questiona que o juiz do caso tenha considerado válidas as nomeações feitas pelo líder opositor, sem levar em conta que, anteriormente, foram declarados nulos pelo Supremo Tribunal da Venezuela.
Diário da Paraíba com R7
