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Justiça da Paraíba condena Samsung e consumidor é indenizado por defeito em celular

A Samsung foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por defeito no aparelho celular de um consumidor. A empresa terá também de restituir a quantia de R$ 397,40 gastos com a compra do telefone. A decisão é da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande. O consumidor alegou que, com pouco tempo de uso, o aparelho telefônico já não mais funcionava e que, após diversas tentativas, o problema não foi solucionado.

A ação foi movida por Alysson Cândido Dornelo contra a Sansumg Eletrônica da Amazonia Ltda. Em sua defesa, a empresa alegou a incompetência territorial e a carência de ação por ausência de interesse processual. Ela garante que o não houve encaminhamento do produto à assistência técnica e não haveria dano moral. Segundo a empresa, foi determinada a inversão do ônus da prova para que a ré comprovasse que oportunizou ao autor a remessa do bem com defeito para conserto.

A juíza rejeitou a preliminar de incompetência territorial, destacando que a parte autora ajuizou a ação em seu domicílio e no local da compra do celular, ou seja, em Campina Grande, como também, a preliminar de carência da ação, em razão da vasta comprovação, nos autos, das tentativas de Alysson Cândido de resolver o problema extrajudicialmente, porém, em vão.

A juíza também observou que a empresa não comprovou que possibilitou ao consumidor o envio do bem com defeito. “Não há voucher, por exemplo, que permitisse ao autor o envio do bem pelos correios. Em suma, o réu não comprovou sua frágil alegação de que o autor não enviou o bem porque assim não quis”, asseverou, mantendo o ônus da empresa provar o contrário.

Quanto à responsabilidade pelo defeito do produto, Ritaura Rodrigues salientou que, como não foi oportunizado ao consumidor o envio do bem para a constatação do defeito, as alegações da empresa de telefonia não se sustentam, nem em relação à falta de provas do vício em si. “Assim, deve ser julgado procedente o pedido de desfazimento do negócio jurídico de compra e venda, devolvido o bem, acaso solicitado, e devolvido o valor pago, na íntegra, devidamente corrigido e com incidência de juros de mora”, pontuou.

A juíza ressaltou ainda quanto ao dano moral, que, ao se lançarem no mercado de consumo, os fornecedores assumem os riscos da atividade econômica. Ao frustrarem as expectativas dos consumidores, quanto à qualidade dos seus produtos, eles se submetem objetivamente às consequências legais e contratuais de suas ações e omissões, sejam elas positivas ou negativas, eivadas de boa ou má-fé.

“Subsistem motivos suficientes para provocar no requerente danos à sua honra objetiva e subjetiva, que desbordam a linha que separa a mera contrariedade, própria da vida cotidiana, dos transtornos capazes de gerar concretos abalos emocionais, estes passíveis de reparação civil”, enfatizou a juíza.

Diário da Paraíba com Ascom-TJPB

Contato com a Redação: empauta2010@gmail.com

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