O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins – na foto –, participou, na manhã desta quinta-feira (14), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com parlamentares, representantes da sociedade e entidades a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, além do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período 2020-2023.
De acordo com a LOA, o orçamento total da Paraíba previsto para 2020 é de R$ 12.708.960.386,00, incluindo todas as receitas, com as deduções obrigatórias para o Fundeb, representando um acréscimo de 7,24% em relação à LOA de 2019. Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PBGás, no entanto, esse valor é de R$ 11,8 bilhões.
O orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2,4 bi e R$ 1,1 bi, respectivamente).
Já em relação aos poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias (duodécimos – recursos do tesouro) os seguintes valores: R$ 306.450 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 143.025 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 668.393 milhões para o Tribunal de Justiça (além de R$ 238.873 destinados a precatórios); R$ 258.441 milhões para o Ministério Público; e R$ 81.564 milhões para a Defensoria Pública do Estado.
O secretário Gilmar Martins destacou, durante a audiência, os desafios para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, como o aumento das despesas com a previdência social, as incertezas do cenário econômico nacional e a necessidade de manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
Ele destacou ainda que, além de orientações contidas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste da Sudene, do Plano de Governo registrado no TRE-PB, o PPA da Paraíba tomou como base também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. De acordo com o PPA, as três principais linhas de atuação governamental que irão nortear o governo no período de 2020-2023 são: Paraíba democrática, cidadã, inclusiva e segura; Paraíba desenvolvida, sustentável, integrada e contemporânea; e Paraíba inovadora, criativa, inteligente e estratégica.
Diário da Paraíba com Secom-PB
Contato com a Redação: empauta2010@gmail.com
