A Comarca de Esperança, na Paraíba, realizará no dia 9 de dezembro, a partir das 8h30, um leilão de bens penhorados pela Justiça pelo maior lance oferecido. Dentre os bens que serão leiloados estão carros, motos e outros diversos objetos. De acordo com o edital, o leilão ocorrerá na modalidade presencial, no Tribunal do Júri do Fórum Samuel Duarte (na foto), em Esperança. No total, são doze lotes avaliados em R$ 105,5 mil.
A juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, diretora do Fórum local, explicou que a medida é de extrema importância para a Comarca. “O leilão proporcionará a liberação de espaços tanto no fórum quanto no depósito judicial, que está com capacidade de armazenamento completamente exaurida. Além do mais, permitirá o arquivamento de vários processos, cujo trâmite se encontrava sobrestado em razão da pendência de bens apreendidos e sem destinação”, afirmou.
Conforme o edital, os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos. Além disso, será atribuição dos licitantes ou arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação ou descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.
O documento aponta ainda que, no caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores à expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
“Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o leiloeiro oficial”, destaca o edital.
Diário da Paraíba com Gecom-TJPB
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