Verba fica congelada até decisão do STF sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento dos recursos.
A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento dos recursos.
Hardt autorizou repasse proposto pela força-tarefa da Lava Jato em junho, apontando que os valores depositados em juízo poderiam chegar a R$ 508 milhões. A juíza aprovou o repasse com base em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a priorização das verbas para aquisição de materiais médicos necessários no combate à covid-19.
Após aceitar a verba, a União se manifestou perante o STF para pedir a autonomia para decidir sobre a destinação dos valores. O governo argumentou que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem participação dos órgãos para a execução orçamentária.
A petição da Advocacia-Geral da União foi apresentada em ação movida pelo PDT e PT, que questionam, desde antes da pandemia, os repasses efetuados pela Lava Jato. O entrave judicial foi chamado por Gabriela Hardt de “celeuma”. Segundo a juíza, a petição apresentada pela Lava Jato para autorizar a transferência das verbas trazia “o entendimento prévio entre o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, além da expedição de ofício ao órgão do governo federal responsável”.
“Contudo, em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.002 mortes provocadas pela covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença do país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo para recurso da decisão que destinou tais valores para tal fim específico até que haja decisão sobre a questão pela Suprema Corte”, afirmou a magistrada.
Diário da Paraíba com R7
